Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.

Não conhecimento do tema.

O impacto do ativismo judicial

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law

TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa

Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação

Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda

Por Giovanna Falcaro.

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi unânime.

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas

Por Antônio Frange Junior.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?

forma graciosa ou onerosa) e mesmo não confirmando nem estabelecendo propriedade serve para ser

O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.

Acordo extrajudicial não justifica dano moral de vítima de acidente

O motociclista Luciano Polini teve confirmado o direito ao recebimento de R$ 25 mil por danos morais em decorrência de acidente de trânsito causado por José da Silva, em junho de 2005, na BR-470.

Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.

Quem deve fazer as Notificações no Procedimento de Usucapião Extrajudicial?

A etapa das notificações é importantíssima e fundamental. Quem as realiza é o Oficial do RGI, com custas por óbvio adiantadas pelo interessado.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.